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Obrigatoriedade do uso de assentos infantis
especiais para crianças com até 7 anos e meio
de idade entra em vigor

Da Redação – Entra em vigor nesta Quarta-feira, 1° de setembro, a obrigatoriedade do uso de assentos infantis especiais para crianças com até 7 anos e meio de idade. Ao motorista que for flagrado em desacordo com a lei será aplicada multa de R$ 191,54, além de ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova medida prevê também a retenção do veículo até que o assento seja colocado.

A lei que deveria ter entrado em vigor em junho, mas foi prorrogada pelo Contran pela constatação da falta do produto no mercado, entra em vigar agora em setembro. Segundo a nova medida, os recém-nascidos com até um ano de idade devem ser transportados no bebê-conforto. De um a quatro anos, as crianças devem ir em cadeirinhas. Já entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o assento elevatório.

Táxi, van escolar e ônibus – A Justiça federal negou na semana passada o pedido de liminar do Ministério Público Federal para que vâns, táxis e ônibus também sejam obrigados a usar cadeirinhas para o transporte de crianças com menos de sete anos e meio.

Na opinião de especialistas, a nova regra objetiva corrigir uma deficiência da legislação em vigor, que obriga a utilização do cinto de segurança inclusive no banco traseiro, mas não especifica nem exige que haja um equipamento adequado para as crianças.

Segundo relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgado no ano passado, a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte de um bebê em acidente. Entretanto, obstáculos e deficiências colocam em xeque o sucesso da medida. Para a entidade, dos 178 países avaliados, embora a norma existisse em mais de 90% dos ricos e 20% dos pobres, em apenas 14% a lei era eficiente.

No Rio de Janeiro , os primeiros sete dias serão apenas de orientação, segundo a Guarda Municipal. A aplicação de multas vai começar no dia 8. De acorco com informações da assessoria da Guarda, não serão promovidas operações especiais, ou seja, os guardas que flagrarem motoristas transportando crianças sem cadeirinha vão parar e orientar a pessoa, alertando sobre o risco de multa a partir do dia 8.

Na capital paulista, a fiscalização e multas para quem transportar crianças sem cadeirinhas tem início hoje com 2.450 marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e bloqueios da Polícia Militar perto de escolas.

Os modelos dos assentos podem variar de R$ 80 a mais de R$ 1.000, valores considerados altos para a população de baixa renda. Na opinião do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o valor não é um empecilho para o cumprimento da lei.

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